16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814599-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da renúncia ao valor que excede ao teto para expedição de RPV, conforme id.206323186, revogo a decisão anterior.

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
07/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814599-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023.

Com a vinda da informação: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO do valor bruto de R$ 31.270,98, apontado no id.184647804, em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: Natureza do Crédito – Indenizatória; Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Crédito de Natureza Não Tributária; Não Incide Contribuição Previdenciária; Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
02/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de GIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:01

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:16

Desentranhado o documento
15/01/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:29

Outras Decisões
09/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/12/2024 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de GIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
03/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:05

Recebidos os autos
03/12/2024 07:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:25

Recebidos os autos
31/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:58

Juntada de petição
02/05/2024 15:58

Juntada de petição
02/05/2024 15:57

Juntada de petição
02/05/2024 15:57

Juntada de petição
02/05/2024 15:57

Juntada de petição
02/05/2024 15:57

Juntada de petição
02/05/2024 15:56

Juntada de petição
02/05/2024 15:55

Juntada de petição
02/05/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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