20/03/2025 12:56

Redistribuição
20/03/2025 12:56

Remessa
20/03/2025 12:56

Trânsito em julgado
14/03/2025 14:19

Juntada de documento
26/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:33

Juntada de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. /r/r/n/nTrata-se de Habilitação de Crédito (trabalhista) proposta por EMERSON CARVALHO PAES COELHO, em face de Massa Falida de BAR LUIZ LTDA. e CULINÁRIA ALEMÃ BAR E RESTAURANTE EIRELE.

O habilitante instruiu o pedido com os documentos do processo judicial que tramitou perante a 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/129, e houve requerimento de gratuidade de justiça./r/r/n/nÀs fls. 160/166, o Administrador Judicial concordou em parte com o pedido de habilitação do crédito, e juntou planilha atualizada no valor de R$ 135.346,12.

Nesse ponto, o AJ informou que o habilitante não é detentor da titularidade dos créditos de contribuição social e Imposto de Renda, considerando a natureza tributária./r/r/n/nO Ministério Público opinou pela inclusão do crédito na forma apontada pelo AJ às fls. 160/164 (fls. 177)./r/r/n/nCertidão às fls. 184, de que o habilitante não se manifestou sobre o valor indicado pelo AJ./r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/n /r/nRegularmente intimado, o Administrador Judicial concordou em parte com o pedido do credor. /r/r/n/nNesse sentido, verifico que o valor indicado na planilha apresentada pelo Administrador Judicial está correto, visto que foram observados os parâmetros estabelecidos pelo Juízo Trabalhista, bem como os termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. /r/r/n/nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 135.346,12 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e doze centavos), em favor do habilitante, na categoria de crédito preferencial trabalhista (Classe I).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da falta de litígio, e da gratuidade de justiça que defiro, nesta oportunidade, ao habilitante./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público. /r/r/n/nAo Administrador Judicial para as providências cabíveis./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.R.

I.
06/02/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 16:41

Conclusão
31/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Ao habilitante sobre o valor entendido como devido pelo AJ.
08/01/2025 14:42

Conclusão
08/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:16

Juntada de documento
04/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:06

Juntada de documento
04/12/2024 14:05

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Ao Administrador Judicial.
02/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:00

Juntada de petição
01/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:38

Juntada de petição
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:35

Conclusão
14/10/2024 15:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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