TJRJ - 0806611-11.2022.8.19.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:10
Baixa Definitiva
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09/09/2025 15:09
Documento
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18/08/2025 00:05
Publicação
-
14/08/2025 12:07
Documento
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14/08/2025 12:03
Conclusão
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14/08/2025 00:02
Acolhimento de Embargos de Declaração
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30/07/2025 00:05
Publicação
-
22/07/2025 17:41
Inclusão em pauta
-
22/07/2025 15:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/06/2025 15:45
Conclusão
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11/06/2025 15:44
Documento
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03/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 17:53
Mero expediente
-
27/05/2025 11:13
Conclusão
-
22/05/2025 18:02
Documento
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19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806611-11.2022.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806611-11.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003562 APELANTE: NATACHA CICERA DONATO MARTINS ADVOGADO: CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO OAB/RJ-218783 APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
TRANSPORTE COLETIVO.
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
TUMULTO QUE CULMINOU EM AGRESSÃO FÍSICA EEXTRAVIO DE PERTENCES EM INTERIOR DO TREM DURANTE O PERCURSO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA.
ART. 373, I, CPC.
HIPÓTESE DE ATO ILÍCITO PERPETRADO POR TERCEIRO.
FORTUITO EXTERNO.
AUTORA QUE AFIRMOU EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, COLHIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE A CONCESSIONÁRIA PRESTOU O DEVIDO AMPARO ÀS VÍTIMAS, ENCAMINHANDO-AS À ASSISTÊNCIA MÉDICA.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM.DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
15/05/2025 13:57
Documento
-
15/05/2025 13:49
Conclusão
-
15/05/2025 00:02
Não-Provimento
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28/04/2025 00:05
Publicação
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25/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 152.
APELAÇÃO 0806611-11.2022.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806611-11.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003562 APELANTE: NATACHA CICERA DONATO MARTINS ADVOGADO: CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO OAB/RJ-218783 APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA -
16/04/2025 19:03
Inclusão em pauta
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14/04/2025 19:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/01/2025 11:05
Conclusão
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17/01/2025 16:50
Documento
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16/01/2025 13:32
Expedição de documento
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15/01/2025 20:00
Mero expediente
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15/01/2025 00:05
Publicação
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14/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 4ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806611-11.2022.8.19.0211 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0806611-11.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003562 APELANTE: NATACHA CICERA DONATO MARTINS ADVOGADO: CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO OAB/RJ-218783 APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA -
10/01/2025 11:10
Conclusão
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10/01/2025 11:00
Distribuição
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09/01/2025 18:57
Remessa
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09/01/2025 18:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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