19/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
19/02/2025 15:02

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801950-52.2023.8.19.0211 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801950-52.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003489 APELANTE: PAMELA RODRIGUES FEITOSA APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI OAB/SP-402561 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Ademais, a fixação dos honorários deve também preservar a dignidade da profissão advocatícia, reconhecendo o esforço e a dedicação necessários para a correta representação da parte em juízo.

Assim, ainda que o valor do proveito econômico seja baixo, o arbitramento equitativo funciona como um mecanismo para equilibrar a remuneração do advogado com a complexidade e a relevância da causa.

Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para majorar os honorários sucumbenciais devidos aos patronos das autoras, fixando-os em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0801950-52.2023.8.19.0211 (RTMB)
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801950-52.2023.8.19.0211 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801950-52.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003489 APELANTE: PAMELA RODRIGUES FEITOSA APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI OAB/SP-402561 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
13/01/2025 17:57

Provimento em Parte
10/01/2025 11:05

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 10:11

Remessa
10/01/2025 10:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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