25/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:44

Juntada de petição
21/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801205-38.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MARTINS CANDIDO FERREIRA EXECUTADO: EAC PERSONNALITE IDIOMAS LTDA Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.Até mesmo porque o autor sequer tem advogado nos autos.

Dito isto, venha planilha de seu crédito, observados os termos iniciais fixados na sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
15/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:29

Juntada de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de EAC PERSONNALITE IDIOMAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:34

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/02/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 15:23

Juntada de petição
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA JALLES em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

"HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. ..."
28/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CANDIDO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CANDIDO FERREIRA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 18:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 19:00

Recebidos os autos
12/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
12/08/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/08/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:29

Juntada de petição
16/05/2024 16:50

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 11:38

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:10

Audiência Conciliação redesignada para 12/08/2024 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/02/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/02/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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