TJRJ - 0050464-25.2020.8.19.0001

1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMES DE BARROS

CPF *85.***.*66-15

Advogados

MARCELO QUEIROZ

OAB: 128559/RJ

CPF *81.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

FERNANDO JOSE LEMME WEISS

OAB: 56201/RJ

CPF *69.***.*92-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 16:23

    Trânsito em julgado

  • 06/02/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 11:45

    Conclusão

  • 06/02/2025 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:50

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre ofícios de fls. 367 e 369.

  • 09/01/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:57

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 17:57

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 11:46

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:07

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 17:46

    Juntada de petição

  • 07/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:26

    Juntada de documento

  • 12/07/2024 16:02

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 16:38

    Juntada de petição

  • 24/06/2024 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:17

    Juntada de documento

  • 29/04/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:37

    Conclusão

  • 07/03/2024 10:27

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 13:20

    Conclusão

  • 02/02/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:24

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 18:04

    Conclusão

  • 15/06/2023 18:04

    Outras Decisões

  • 12/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:38

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:27

    Conclusão

  • 23/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:12

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 00:32

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:01

    Petição

  • 23/08/2022 15:17

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 19:13

    Conclusão

  • 08/07/2022 19:13

    Outras Decisões

  • 31/05/2022 14:51

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 20:07

    Conclusão

  • 11/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 19:08

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 19:08

    Conclusão

  • 15/10/2021 15:53

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 18:58

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 08:56

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 19:30

    Conclusão

  • 09/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 18:37

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 15:46

    Conclusão

  • 14/12/2020 15:46

    Publicado Sentença em 18/12/2020

  • 14/12/2020 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2020 22:35

    Juntada de documento

  • 22/10/2020 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 18:41

    Juntada de petição

  • 02/07/2020 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2020 21:07

    Conclusão

  • 30/06/2020 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 21:50

    Juntada de petição

  • 05/06/2020 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2020 20:59

    Conclusão

  • 26/05/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 18:37

    Juntada de petição

  • 11/03/2020 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2020 19:05

    Outras Decisões

  • 10/03/2020 19:05

    Conclusão

  • 10/03/2020 19:05

    Juntada de documento

  • 06/03/2020 18:20

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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