19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820007-14.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO FILHO RÉU: NATHALIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMIREZ 1 - Inicialmente, considerando o recebimento da emenda à inicial de id. , retifique-se o nome da ação para Ação de Cobrança. 2 - Não há preliminares a serem analisadas. 3 - Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. 4 - Mantenho a distribuiçãodo ônus da prova conforme art. 373, I do CPC, eis que não existe dificuldade ou empecilho à parte autora em fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, pelo que desnecessária a inversão do ônus ou qualquer alteração do critério de sua distribuição. 5 - Fixo como ponto controvertido da demanda o valor devido pela parte ré referente ao inadimplemento do contrato de aluguel celebrado pelas partes. 6 - Preclusa, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMIREZ em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:03

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:18

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMIREZ em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820007-14.2024.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO FILHO RÉU: NATHALIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMIREZ 1 - Tendo em vista já ter sido apresentada contestação, ao réu para dizer se concorda com o pleito de emenda à inicial.

Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. 2 - Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte RÉ para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte RÉ que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
03/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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