18/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807055-55.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: A.

M.

REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITABORAI Retornem ao MP.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ALYSON MARINS em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:23

Juntada de petição
12/12/2024 11:59

Juntada de Petição de parecer técnico
10/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, intime-se a parte autora para apresentar a conta bancária, após, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicadas. 2 - A fim de evitar enriquecimento sem causa e maior controle dos valores arrestados, determino que a parte autora preste contas dos remédios adquiridos no prazo de 10 dias contados do levantamento, sob pena de indeferimento de outras medidas assecuratórias e comunicação do fato ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas penais que entender cabíveis.

Intimem-se.
27/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se a decisão anterior, juntando aos autos do processo 03 orçamentos atualizados do fármaco pretendido.
14/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de parecer técnico
09/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:01

Juntada de Petição de parecer técnico
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:34

Recebida a emenda à inicial
03/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2024 07:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:13

em cooperação judiciária
21/06/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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