20/08/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:59

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0833166-82.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLEI DELFINO RODRIGUES RÉU: ENEL BRASIL S.A 1.

Para fins de prosseguimento da execução, traga aos autos a Exequente nova planilha de cálculos, detalhada e atualizada, no prazo de 5 dias, atendo-se aos marcos da Sentença, bem como considerando que não cabe em sede de juizado a cobrança a título de honorários advocatícios.

Nesse sentido: ENUNCIADO 97 FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). 2.

Por fim, conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de maio de 2025.

WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR Juiz Titular
20/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:12

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 14/03/2025
19/02/2025 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de SIRLEI DELFINO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 07:12

Conclusos para julgamento
14/01/2025 01:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/01/2025 01:48

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 01:48

Recebidos os autos
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
04/12/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os presentes ao Juiz Leigo que presidiu a audiência, para fins de elaboração do Projeto de Sentença, com prioridade.
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:51

Recebidos os autos
15/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
15/10/2024 15:14

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/10/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
02/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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