STJ - 0002282-58.2019.8.19.0028

22/03/2023 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/03/2023 16:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

15/12/2022 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157985/2022

15/12/2022 11:25

Protocolizada Petição 1157985/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

14/12/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2022 Petição Nº 440697/2022 - AgInt

13/12/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0440697 - AgInt no AREsp 2093853 - Publicação prevista para 14/12/2022

07/12/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00440697/2022 - AgInt no AREsp 2093853/RJ

24/11/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 001086-2022-AJC-2T)

23/11/2022 15:14

Juntada de Ofício de Intimação nº I000934-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

22/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:21

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440697/2022 - AgInt no AREsp 2093853/RJ

11/11/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/11/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/10/2022 19:25

Determinada a distribuição do feito

07/10/2022 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 905373/2022

07/10/2022 09:19

Protocolizada Petição 905373/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2022

28/09/2022 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

28/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 27/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 440697/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2418.

24/08/2022 14:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 721723/2022

24/08/2022 14:02

Protocolizada Petição 721723/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

01/08/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 440697/2022 -

29/07/2022 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 440697/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

01/07/2022 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que a petição CIENC nº 440697/2022, inicialmente cadastrada pelo Procurador-Geral do Município de Macaé como Petição, foi alterada para Agravo Interno, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015.

25/05/2022 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 440697/2022

25/05/2022 16:14

Protocolizada Petição 440697/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/05/2022

04/05/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

03/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAE

01/04/2022 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2022 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO