26/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
26/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0944408-09.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S EXECUTADO: PONTO SAUDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, ANDREIA TEIXEIRA TINOCO MAMEDES, VANDERLEI MOREIRA MAMEDES 1.Indefiro o arresto de bens e valores pleiteado, pois, na exata hipótese do artigo 830 do CPC, o arresto se justifica/está autorizado se o oficial de justiça não encontrar o executado, vez que se trata de medida extrema e excepcional e que não deve ser autorizada sem que seja precedida da tentativa de citação.

Ademais, inexiste demonstração, no caso, da insolvência da parte executada ou de ocultação/dilapidação de patrimônio, devendo lhe ser oportunizado, previamente, a quitação do débito ou oferecimento de bens em garantia.

Portanto, aguarde-se. 2.CITE-SE em execução, por OJA, para que a parte devedora, no prazo de 03 dias, pague a importância indicada pelo exequente, devidamente atualizada até a data do pagamento, ou nomeie bens à penhora.

Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida.

A PARTE EXECUTADA poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 dias úteis.

Para fins do art. 827, caput, do CPC, fixo de plano, os honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor em execução, a serem pagos pelo executado, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. 3.

Recolhidas as custas, expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC. 4.Indefiro, por ora, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Aguarde-se a citação.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
18/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:11

Outras Decisões
07/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/02/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944408-09.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S EXECUTADO: PONTO SAUDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME, ANDREIA TEIXEIRA TINOCO MAMEDES, VANDERLEI MOREIRA MAMEDES A presente ação tem natureza pessoal.

A competência, pois, é firmada em razão do domicílio do réu, n/f do art. 46 do CPC.

Dito isto, verifico que o réu tem domicílio na Penha, área abrangida pela competência do Foro Regional de Jacarepaguá.

Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquele Foro.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
28/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:57

Outras Decisões
28/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Outras Decisões
30/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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