TJRJ - 0940386-05.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:43
Juntada de Petição de ciência
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12/05/2025 00:12
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 10:31
Juntada de Petição de ciência
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09/05/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:32
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 10:11
Conclusos ao Juiz
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo de COORDENADOR DE GESTÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DO CEPUERJ em 04/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:20
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:58
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:21
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 12:59
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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29/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0940386-05.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KEVEN DE SOUZA MEDEIROS IMPETRADO: DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ, COORDENADOR DE GESTÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DO CEPUERJ, REITOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Diante da informação de descumprimento da tutela recursal, intime-se a UERJ com URGÊNCIA, através de sua procuradoria, por mandado eletrônico, para cumprir determinação judicial contida em acordão de ID153264378 em 24h, abaixo transcrito, promovendo a retificação do edital para constar a vaga reservada a cotistas, comprovando nos autos o edital retificado, sob pena de majoração da multa. "(...) determinar aos agravados Diretoria do Centro de Produção da UERJ, Coordenador de Gestão de Concursos e Processos Seletivos e Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que reservem uma vaga para cotistas, no curso de oftalmologia, no processo seletivo de residência médica 2025 da UERJ, conforme a lei estadual nº 6.914/2014.
Cientifiquem-se os recorridos sobre a medida liminar ora concedida, que deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias da sua ciência, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Defiro ao agravante que realize a 1ª etapa prevista para 30.11.2024 (prova de avaliação de conhecimentos específicos), na vaga de cotista para oftalmologia, ressalvada a existência de qualquer outro impedimento, até ulterior decisão." RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular -
28/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/11/2024 17:27
Conclusos para decisão
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25/11/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 14:30
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2024 14:28
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2024 14:26
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 07:59
Conclusos ao Juiz
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07/11/2024 07:58
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 02:24
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/11/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 15:38
Conclusos ao Juiz
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04/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:02
Juntada de carta
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24/10/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 10:23
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/10/2024 16:02
Conclusos ao Juiz
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21/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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