23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 01:00

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:12

Declarada incompetência
08/01/2025 20:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830166-10.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE DOS SANTOS PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente, de modo amplo, sendo que o benefício da gratuidade de justiça, o pagamento parcelado ou ao final, deve ser concedido a todos que dele necessitarem, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Assim, nos termos do ENUNCIADO nº 27 do TJRJ, deve a parte autora comprovar a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, notadamente porque, como afirmado, o pagamento pode ser efetuado em parcelas e sem comprometer a sua própria subsistência.

Comprove a parte autora, deste modo, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, com apresentação de cópia dos 2 últimos contracheques bem como a última declaração de bens/patrimônio e rendimentos (IRPF), na sua ausência, juntar documento de isenção emitido por meio da página da Receita Federal, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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