TJRJ - 0958896-66.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 13:42
Baixa Definitiva
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24/03/2025 13:42
Baixa Definitiva
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24/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 13:42
Baixa Definitiva
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24/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 13:41
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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23/03/2025 00:22
Decorrido prazo de CALCADOS MARIU'S LTDA em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:22
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 18:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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06/03/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:20
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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06/03/2025 17:20
Juntada de Projeto de sentença
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06/03/2025 17:20
Recebidos os autos
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30/01/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
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30/01/2025 12:43
Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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30/01/2025 12:43
Juntada de Ata da Audiência
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21/01/2025 15:16
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:30
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 11:08
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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06/12/2024 17:26
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 17:24
Desentranhado o documento
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06/12/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 16:29
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2024 16:06
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:18
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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29/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0958896-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CALCADOS MARIU'S LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Intime-se a parte autora MEI, ME ou EPP para que no prazo de 72 horas comprove sua condição excepcional de demandar em sede de JEC devendo juntar aos autos, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte: a) Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; b) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; c) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.
Mun. deste mesmo período; d) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (microempresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte; Para fins de comprovação de MEI, deve a parte autora empresária individual juntar aos autos em igual prazo: a) Comprovante de renda bruta anual de até R$ 60.000,00; b) Não ser o empresário individual sócio ou titular de outra sociedade empresária; c) Comprovação na JUCERJA que se trata de MEI; d) Encontrar-se em dia com o pagamento dos tributos com a juntada do SIMPLES.
Intime-se.
Com a juntada da documentação ora determinada, deverá a serventia certificar de forma pormenorizada o cumprimento integral pela parte autora do ora determinado.
RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.
LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto -
28/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 18:39
Conclusos para despacho
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27/11/2024 18:39
Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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27/11/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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