17/12/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 06:50

Baixa Definitiva
17/12/2024 06:49

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de JULIE MAGNI PINHO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0958763-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIE MAGNI PINHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
28/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 12:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:28

Extinto o processo por incompetência territorial
28/11/2024 07:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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