11/09/2025 23:28

Baixa Definitiva
11/09/2025 23:27

Documento
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 13:25

Não Conhecimento de recurso
05/08/2025 10:28

Conclusão
04/08/2025 12:27

Documento
10/07/2025 13:07

Expedição de documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0223667-28.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0223667-28.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00586145 APELANTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO OAB/RJ-142926 ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS OAB/RJ-178756 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: 1 - Retire-se o feito de pauta, caso já tenha sido incluído, 2 - Intime-se pessoalmente a embargante, através de OJA, a fim de que a mesma venha a regularizar sua representação processual, ante a renúncia de seu patrono, no prazo de 15 dias, sob as penas do disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, em relação aos embargos de declaração opostos. (VPCK)
02/07/2025 15:06

Mero expediente
02/07/2025 11:08

Conclusão
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 16:44

Pedido de inclusão
26/06/2025 12:43

Conclusão
25/06/2025 16:36

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 12:50

Mero expediente
11/06/2025 11:52

Conclusão
29/05/2025 12:40

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0223667-28.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0223667-28.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00586145 APELANTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO OAB/RJ-142926 ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS OAB/RJ-178756 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E COISA JULGADA QUE RESTARAM AFASTADAS.

PRETENSÃO AUTORAL DE MODIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL POR VIA OBLÍQUA.

CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS PREVISTAS EM LEI.

FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL.

ART. 12, § 1º, DA LEI 4591/64.

ART. 1336, I, DO CC.

IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO CRITÉRIO ALMEJADO PELA RECORRENTE, A SABER, PELA METRAGEM EFETIVAMENTE UTILIZADA.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUE DEVE SER MATIDA.

ADOÇÃO DO TEMA 967 DO STJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
19/05/2025 23:28

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:20

Inclusão em pauta
15/04/2025 17:52

Pedido de inclusão
15/04/2025 11:08

Conclusão
11/03/2025 15:44

Documento
11/03/2025 15:35

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 18:11

Mero expediente
13/02/2025 13:19

Conclusão
13/01/2025 16:38

Documento
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 13:11

Mero expediente
11/12/2024 12:06

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0223667-28.2020.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0223667-28.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00586145 APELANTE: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-086149 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO OAB/RJ-142926 ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS OAB/RJ-178756 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: 1 - Intime-se a apelante a fim de que a mesma comprove o valor cobrado pelo apelado a título de cota condominial desde o ingresso da demanda até o último mês cobrado deste ano (2024), devendo ser esclarecida qual a a fração ideal que está sendo cobrada pelo mesmo nos boletos mensais e 2 - Comprove também a recorrente o cumprimento do determinado à fl. 139 dos presentes autos, haja vista que este Julgador não logrou localizar a integralidade dos depositos judiciais devidos no curso da ação. (RPCK)
02/12/2024 18:13

Mero expediente
02/12/2024 11:54

Conclusão
28/11/2024 17:01

Documento
13/11/2024 11:35

Documento
06/11/2024 12:54

Documento
31/10/2024 15:26

Documento
31/10/2024 12:10

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 16:54

Mero expediente
29/10/2024 08:35

Conclusão
24/10/2024 13:15

Confirmada
24/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 23:00

Ato ordinatório
18/10/2024 11:34

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 17:37

Remessa
16/10/2024 17:19

Remessa
16/10/2024 16:56

Mero expediente
16/10/2024 11:45

Conclusão
20/09/2024 12:52

Documento
20/09/2024 12:32

Documento
28/08/2024 14:57

Documento
15/08/2024 11:22

Confirmada
15/08/2024 00:07

Publicação
15/08/2024 00:05

Publicação
13/08/2024 14:17

Mero expediente
13/08/2024 11:13

Conclusão
13/08/2024 11:00

Redistribuição
12/08/2024 20:32

Remessa
08/08/2024 16:58

Remessa
07/08/2024 01:45

Remessa
17/07/2024 00:05

Publicação
12/07/2024 00:06

Publicação
12/07/2024 00:00

Publicação
11/07/2024 18:22

Incompetência
10/07/2024 11:09

Conclusão
10/07/2024 11:00

Distribuição
09/07/2024 19:43

Remessa
09/07/2024 19:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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