15/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:39

Recebidos os autos
11/09/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807160-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE, LUCAS VIEIRA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Decisão de ID. 206047073enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE e LUCAS VIEIRA DE SOUZA (adv - CAROLINA CADRANEL - OAB RJ220283). “Ao recorrido para que apresente contrarrazões, em até dez dias, por meio de advogado regularmente constituído nos autos ou advogado dativo gratuito disponível neste juizado.” RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
03/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CAROLINA CADRANEL em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 191607751 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE E LUCAS VIEIRA DE SOUZA
12/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807160-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE, LUCAS VIEIRA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 12:39

Recebidos os autos
09/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/04/2025 22:14

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 15:18

Recebidos os autos
31/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
31/03/2025 16:47

Revisão do Projeto de Sentença
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:23

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 11:23

Recebidos os autos
24/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/02/2025 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/02/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CAROLINA CADRANEL em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807160-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA RICCI BRESSANE, LUCAS VIEIRA DE SOUZA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
28/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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