01/04/2025 16:03

Definitivo
01/04/2025 15:57

Documento
01/04/2025 15:54

Documento
12/03/2025 17:02

Expedição de documento
02/12/2024 11:19

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020561-06.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0043514-08.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00217646 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO OAB/RJ-155473 AGDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AGDO: PERSONAL SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA AGDO: QUALITY C.O.M.

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA AGDO: QUALITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA AGDO: QUARTZ SERVIÇOS GERAIS LTDA AGDO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA AGDO: EMBRASE SOLUÇÕES EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA AGDO: M.

BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER OAB/SP-068931 ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS OAB/SP-221100 ADVOGADO: MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE OAB/SP-196314 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Recuperação Judicial.

Lei n. 11.101/2005.

Decisão agravada pela qual foram homologadas datas para realização de AGC's - Assembleias Gerais de Credores.

Agravante que sustenta omissão e negativa de prestação jurisdicional, em decorrência da não apreciação de requerimento de cancelamento da AGC realizada no dia 08/11/2023.

A regularidade ou não da impugnada realização de AGC é questão não objeto da r. decisão agravada, pois o d. magistrado determinou, antes de decidi-la, que o administrador judicial apresentasse esclarecimentos e documentos acerca da publicidade (editais e atas).

Interposição do recurso de forma prematura, havendo necessidade de prévia e expressa decisão, pelo juízo de origem, sobre o requerimento formulado às fls. 105.717/105.720, da ação principal, para evitar indevida supressão de instância.

Não preenchimento de todos os pressupostos processuais para que o mérito recursal seja apreciado.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:43

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Não Conhecimento de recurso
07/11/2024 11:00

Confirmada
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:46

Inclusão em pauta
24/10/2024 17:27

Pedido de inclusão
18/10/2024 16:58

Conclusão
18/10/2024 16:57

Documento
21/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 19:54

Conversão
09/08/2024 10:30

Conclusão
25/07/2024 15:26

Confirmada
25/07/2024 15:25

Documento
12/06/2024 00:05

Publicação
05/06/2024 11:01

Ato ordinatório
27/05/2024 15:41

Ato ordinatório
03/04/2024 00:05

Publicação
26/03/2024 14:11

Recebimento
26/03/2024 00:07

Publicação
21/03/2024 11:06

Conclusão
21/03/2024 11:00

Distribuição
21/03/2024 08:22

Remessa
20/03/2024 13:35

Documento
20/03/2024 13:34

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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