23/01/2025 16:26

Remessa
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0183138-06.2016.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0183138-06.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00600871 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO OAB/RJ-096128 ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA OAB/RJ-164062 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 APELANTE: KARINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA OAB/RJ-105237 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: Embargos de Declaração na Apelação Cível.Acidente em via férrea.Culpa exclusiva da vítima.

Sentença reformada para julgar improcedente o pedido.

Desprovimento.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação para julgar improcedente o pedido indenizatório formulado por passageira de composição férrea que teve a perna amputada.

Houve o reconhecimento da culpa exclusiva da vítima.A questão em discussão consiste no cabimento dos embargos de declaração para prequestionara distribuição do encargo probatório.Razões de decidir. 1) No caso, o recurso não aponta omissão ou contradição, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento. 2) A oposição de embargos de declaração para efeitos de prequestionamento não enseja o seu acolhimento quando inexistem vícios a serem sanados. 3) Debate que consiste na tentativa de rejulgamento da apelação, na via estreita dos aclaratórios, sob a perspectiva do interesse da parte recorrente.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:21

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Não-Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 19:09

Inclusão em pauta
24/10/2024 18:09

Pauta
17/10/2024 14:13

Conclusão
16/10/2024 18:03

Mero expediente
09/10/2024 16:02

Conclusão
03/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 10:16

Mero expediente
24/09/2024 13:55

Conclusão
24/09/2024 13:54

Documento
16/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 17:23

Documento
11/09/2024 16:35

Conclusão
11/09/2024 13:00

Provimento
03/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 12:43

Confirmada
02/09/2024 12:21

Inclusão em pauta
22/08/2024 18:13

Retirada de pauta
22/08/2024 18:12

Ato ordinatório
21/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 12:10

Inclusão em pauta
16/08/2024 15:39

Pedido de inclusão
23/07/2024 00:06

Publicação
19/07/2024 13:13

Conclusão
19/07/2024 13:00

Distribuição
18/07/2024 21:58

Remessa
18/07/2024 21:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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