02/06/2025 10:29

Documento
28/05/2025 16:42

Remessa
30/04/2025 11:25

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 21:29

Documento
01/04/2025 18:40

Conclusão
01/04/2025 00:00

Não-Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 18:38

Confirmada
20/03/2025 18:33

Inclusão em pauta
13/03/2025 08:33

Mero expediente
11/03/2025 11:54

Conclusão
06/03/2025 22:28

Pauta
31/01/2025 14:14

Conclusão
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0033904-21.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0033904-21.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00774772 APTE: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APTE: ARTHUR BARRETO DE VASCONCELOS REP/P/SUA MÃE ROBERTA BARBOSA BARRETO ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-159277 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diga a parte embargada.
21/01/2025 16:46

Documento
10/01/2025 20:25

Mero expediente
09/01/2025 17:29

Conclusão
05/12/2024 17:54

Documento
02/12/2024 11:19

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033904-21.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0033904-21.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00774772 APTE: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APTE: ARTHUR BARRETO DE VASCONCELOS REP/P/SUA MÃE ROBERTA BARBOSA BARRETO ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO OAB/RJ-163435 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-159277 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Ministério Público Ementa: Apelações Cíveis.

Consumidor.

Negligência médica no tratamento da icterícia neonatal, com evolução negativa do quadro com manifestação de encefalopatia e desenvolvimento de Síndrome de West.No caso em exame, o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e pensionamento vitalício. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais e pensionamento da vítima no valor de um salário-mínimo a partir de 18 anos de idade.Irresignação das partes.

O réu alega que as complicações ocorridas decorreram de síndrome genética.

Relata conduta regular e ausência de ato ilícito, além de inexistirem danos morais.

O autor afirma que existem danos estéticos, que a incidência de correção monetária e juros na indenização deve ser do desembolso.

Alega, ainda, que o termo inicial do pensionamento deve ser a data do evento danoso. 1) A prova pericial produzida nos autos constatou ser o autor portador de paralisia cerebral grave com total dependência funcional, surdez e cegueira, alimentação por gastrostomia, uso de traqueostomia e epilepsia com histórico de Síndrome de West.2) Embora não tenha sido realizado teste genético mais específico, na hipótese, segundo a perícia, a Síndrome de West está relacionada, com maior probabilidade, a eventos de potencial dano ao sistema nervoso em desenvolvimento, como ocorreu com o autor. 3) Falha na prestação de serviço comprovada.4) Danos morais configurados.

Quantum corretamente arbitrado.5) Juros e correção monetária corretamente arbitrados.6) Danos estéticos não caracterizados.

As desordens físicas e motoras do autor têm relação com os danos sofridos, que são, em sua essência, de natureza cerebral.7) Pensionamento devido, tendo em vista que o autor se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividade laborativa.

Termo inicial deve corresponder à data em que o autor completará 14 (quatorze) anos de idade, já que é a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho como menor aprendiz.Recursos conhecidos.

Parcial provimento ao recurso do autor e negado provimento ao recurso do réu.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ao recurso da parte Autora, negando-se provimento ao recurso da parte Ré, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:38

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Provimento em Parte
12/11/2024 13:59

Inclusão em pauta
12/11/2024 13:54

Adiado
12/11/2024 13:46

Documento
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 15:27

Confirmada
24/10/2024 13:14

Inclusão em pauta
16/10/2024 18:03

Pedido de inclusão
18/09/2024 14:18

Conclusão
05/09/2024 00:07

Publicação
03/09/2024 16:44

Confirmada
03/09/2024 14:32

Mero expediente
03/09/2024 11:11

Conclusão
03/09/2024 11:00

Distribuição
02/09/2024 16:05

Remessa
02/09/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034360-57.2013.8.19.0209

German Comercio de Moveis Lt

Itau Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801180-53.2024.8.19.0040

Adriana Laranja Abreu

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0249522-19.2014.8.19.0001

Sc2 Shopping Praia da Costa LTDA

Roseni Moraes Salazar

Advogado: Daniel Campanario Leibinger

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0880449-50.2024.8.19.0038

Centro Educacional Valverde LTDA - EPP

Claudia da Silva de Souza

Advogado: Leonardo Henrique Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0058848-40.2021.8.19.0001

Leonardo Henrique Gomes

Banco Bradescard S.A

Advogado: Gabriel Gomes de Souza Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 00:00

Exibir Processo