05/08/2025 09:50

Juntada de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o réu apresentou contestação tempestiva em id 393 .

Ao autor em réplica, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente.

Prazo: 15 dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.

Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parte autora, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento.

O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.
17/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

Atenda-se integralmente aos pedidos do MP de fl. 1008.
06/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:57

Conclusão
05/06/2025 17:52

Juntada de petição
04/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:35

Conclusão
15/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:30

Juntada de petição
13/02/2025 17:29

Juntada de petição
09/02/2025 00:25

Documento
08/02/2025 01:08

Documento
06/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:20

Conclusão
21/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:00

Juntada de petição
20/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:25

Expedição de documento
17/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:00

Intimação

Considerando a urgência que a causa exige, defiro o pedido de arresto, da maneira descrita pelo Ministério Público, do valor de 760,59, para aquisição de 3 caixas de Atorvastatina 40 mg (com 30 comprimidos), 3 caixas de Verapamil 80 mg (com 30 comprimidos), 3 caixas Linpanon 250 mg (com 30 comprimidos), 3 caixas de Diovan (Valsastana) 320 mg (com 30 comprimidos) e 3 caixas de Clonazepam 2 mg, suficiente para três meses de tratamento./r/r/n/nNo caso de efetivação do bloqueio, (PROTOCOLO 20.***.***/5969-14), expeça-se mandado de pagamento em favor das farmácias/drogarias apontadas no id.918, observando-se os dados fornecidos, cabendo à parte somente retirar o medicamento na respectiva farmácia/drogaria.
10/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:29

Conclusão
10/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:56

Conclusão
07/01/2025 13:56

Outras Decisões
07/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:41

Conclusão
19/12/2024 14:41

Outras Decisões
19/12/2024 14:16

Juntada de petição
19/12/2024 11:52

Conclusão
19/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:22

Juntada de petição
19/12/2024 11:17

Documento
06/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:01

Conclusão
07/10/2024 16:01

Outras Decisões
03/10/2024 15:14

Juntada de petição
03/10/2024 15:14

Juntada de petição
27/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:51

Conclusão
23/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:03

Juntada de petição
05/08/2024 22:44

Documento
05/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:44

Documento
05/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:44

Documento
05/08/2024 22:44

Documento
28/06/2024 11:50

Juntada de petição
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:25

Outras Decisões
11/06/2024 16:25

Conclusão
07/06/2024 17:03

Juntada de petição
06/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:16

Conclusão
21/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:42

Juntada de petição
13/05/2024 11:53

Juntada de documento
10/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:42

Expedição de documento
09/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:14

Juntada de petição
02/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:48

Outras Decisões
26/04/2024 13:48

Conclusão
26/04/2024 13:34

Juntada de documento
26/04/2024 13:32

Juntada de documento
12/04/2024 15:06

Conclusão
12/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:14

Juntada de petição
05/02/2024 10:33

Juntada de petição
01/02/2024 05:07

Documento
01/02/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:47

Documento
31/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:47

Documento
31/01/2024 03:47

Documento
25/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:11

Conclusão
08/01/2024 15:11

Outras Decisões
20/12/2023 17:17

Juntada de petição
18/12/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:13

Juntada de petição
15/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:59

Juntada de petição
12/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:20

Juntada de petição
12/12/2023 09:20

Juntada de petição
10/11/2023 14:01

Conclusão
10/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:22

Juntada de petição
29/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 03:17

Documento
29/09/2023 03:17

Documento
29/09/2023 03:17

Documento
22/09/2023 17:37

Juntada de petição
22/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:03

Outras Decisões
06/09/2023 17:03

Conclusão
06/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:52

Juntada de petição
05/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:36

Conclusão
24/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:51

Juntada de petição
31/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:12

Outras Decisões
24/07/2023 13:12

Conclusão
21/07/2023 18:39

Juntada de petição
20/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:37

Juntada de petição
27/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:04

Conclusão
27/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:34

Juntada de petição
27/06/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:04

Juntada de petição
26/06/2023 10:18

Juntada de documento
22/06/2023 17:48

Expedição de documento
20/06/2023 13:57

Outras Decisões
20/06/2023 13:57

Conclusão
20/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:49

Juntada de petição
19/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:42

Conclusão
14/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:23

Juntada de documento
02/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:51

Juntada de documento
23/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:44

Conclusão
23/05/2023 16:08

Juntada de petição
23/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:48

Conclusão
15/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:36

Juntada de petição
17/02/2023 02:51

Documento
17/02/2023 02:51

Documento
17/02/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:51

Documento
17/02/2023 02:51

Documento
13/02/2023 20:16

Juntada de petição
13/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:36

Outras Decisões
13/02/2023 14:36

Conclusão
19/01/2023 09:56

Juntada de petição
11/01/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:42

Conclusão
10/01/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:56

Juntada de petição
07/01/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:45

Conclusão
08/12/2022 15:03

Juntada de petição
08/12/2022 02:48

Documento
01/12/2022 08:35

Juntada de petição
30/11/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:00

Outras Decisões
16/11/2022 15:00

Conclusão
16/11/2022 14:59

Juntada de petição
11/11/2022 18:03

Juntada de petição
10/11/2022 04:47

Documento
10/11/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:20

Juntada de petição
03/11/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:20

Outras Decisões
27/10/2022 13:20

Conclusão
20/10/2022 18:52

Juntada de petição
20/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:37

Juntada de petição
17/10/2022 14:17

Conclusão
17/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:42

Juntada de petição
14/10/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:10

Conclusão
13/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:52

Juntada de petição
07/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:05

Conclusão
03/10/2022 11:14

Juntada de petição
30/09/2022 02:31

Documento
28/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:19

Concedida a Medida Liminar
15/09/2022 13:19

Conclusão
14/09/2022 17:42

Juntada de petição
14/09/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:31

Juntada de petição
02/09/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:36

Juntada de petição
08/08/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 10:11

Conclusão
27/07/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:14

Juntada de petição
26/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:07

Juntada de petição
01/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 17:50

Conclusão
23/05/2022 17:54

Juntada de petição
23/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 16:55

Juntada de petição
21/05/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 10:10

Juntada de petição
09/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:19

Conclusão
06/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 11:28

Juntada de petição
09/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 15:35

Conclusão
07/02/2022 15:32

Juntada de petição
11/01/2022 13:32

Juntada de petição
16/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:36

Juntada de petição
14/12/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:36

Conclusão
14/12/2021 14:00

Juntada de petição
18/09/2021 09:34

Juntada de petição
16/09/2021 13:11

Conclusão
16/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:10

Apensamento
15/09/2021 21:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento • Arquivo

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