11/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de QUALITY 2001 COLCHOES LTDA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de QUALITY 2001 COLCHOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/08/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
31/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de CILENE DE OLIVEIRA PROENCA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de QUALITY 2001 COLCHOES LTDA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802992-50.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CILENE DE OLIVEIRA PROENCA EXECUTADO: MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA, QUALITY 2001 COLCHOES LTDA Cuida-se de embargos à execução, ao argumento de nulidade da citação.

Como se verifica, foi realizada a citação e a intimação eletrônica através do cadastro vinculado ao embargante, com ciência apurada em 15/02/2024.

A citação/intimação da embargante se efetivou na forma eletrônica, pelo portal, em 15/02/2024 e 25/04/2024, na forma do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, litteris: "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo." Diga-se que o cadastro que viabilizou as citação e intimação eletrônicas em evidência foi efetivado pelo próprio embargante no SISTCADPJ em 14/09/2022, a partir de quando deveriam ser efetuadas as comunicações do Juízo pelo meio eletrônico.

Ao contrário do alegado, a citação e a intimação para a audiência foram devidamente realizadas na forma eletrônica, ausente qualquer informação que afaste a regularidade dos atos praticados.

Assim sendo, a nulidade alegada não restou demonstrada, devem ser rejeitados os embargos.

Pelo exposto, rejeito os embargos à execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor penhorado em favor do exequente.

Após, nada mais requerido, retornem para extinção.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
01/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RODOLFO SILVA BERJANTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens.

Havendo inércia do devedor, certifique-se, voltem conclusos com anotação do INÍCIO DA EXECUÇÃO.
28/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:47

Transitado em Julgado em 19/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:56

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/08/2024 16:22

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 16:22

Recebidos os autos
01/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
01/07/2024 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/07/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:26

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2024 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/02/2024 13:19

Juntada de aviso de recebimento
29/02/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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