17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 16:23

Outras Decisões
11/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0815338-04.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CRIMEA BAPTISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que há omissão na sentença.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada nos autos, id 154272543. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De saída, refira-se que é de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições: "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida”. (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Nesse sentido, na verdade, o que pretende a embargante é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com ela, mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.

Dessa maneira, não há que se falar em contradição da referida sentença.

Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois, a sentença hostilizada.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022 12:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2022 11:54

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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