14/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959306-27.2024.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANA DOS SANTOS VIEITAS REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL Trata-se de requerimento Alvará Judicial entre as partes acima nominadas.

Não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 44 da Lei 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, a ensejar a competência deste Juízo.

Isto posto, declino de competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nos termos do art. 46, inciso I, da Lei 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Dê-se baixa e encaminhe-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:49

Declarada incompetência
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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