12/12/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:30

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:30

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0951949-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA CHAVES DA SILVA MATTA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
12/11/2024 18:36

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:04

Extinto o processo por incompetência territorial
11/11/2024 18:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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