15/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Juntada de petição
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:31

Trânsito em julgado
03/04/2025 14:23

Remessa
03/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:57

Juntada de petição
19/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados nos arts. 1.022 a 1.026 do CPC. /r/r/n/nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.
05/12/2024 09:04

Conclusão
05/12/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:25

Juntada de petição
07/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:30

Conclusão
05/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:21

Juntada de petição
02/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 17:55

Conclusão
11/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:35

Juntada de petição
16/05/2024 13:40

Juntada de petição
08/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 16:11

Conclusão
06/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:07

Juntada de petição
30/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:22

Juntada de petição
11/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:31

Juntada de petição
06/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:51

Conclusão
07/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:54

Documento
15/09/2023 04:35

Documento
15/09/2023 04:35

Documento
05/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:06

Juntada de petição
18/08/2023 12:44

Conclusão
18/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:50

Juntada de documento
11/08/2023 17:02

Juntada de petição
28/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:17

Juntada de petição
13/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 03:13

Documento
07/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:13

Documento
06/07/2023 04:14

Documento
05/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 04:12

Documento
05/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:42

Conclusão
08/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:23

Juntada de petição
13/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:44

Documento
05/04/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:44

Documento
05/04/2023 04:44

Documento
05/04/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 17:04

Conclusão
02/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:48

Juntada de petição
24/11/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 10:45

Conclusão
28/10/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:43

Apensamento
06/10/2022 07:46

Conclusão
06/10/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:46

Juntada de documento
23/08/2022 15:42

Redistribuição
19/08/2022 15:26

Remessa
19/08/2022 15:26

Juntada de documento
10/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:11

Declarada incompetência
08/08/2022 14:11

Conclusão
04/08/2022 16:17

Juntada de petição
19/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:43

Conclusão
18/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:41

Juntada de documento
08/06/2022 16:36

Juntada de petição
01/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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