25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:53

Pedido conhecido em parte e improcedente
26/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0815978-15.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Os documentos apresentados no id. 154884280 indicam que constam débitos em aberto.

A sentença determinou o cancelamento dos débitos, sendo posteriormente fixada multa de R$500,00 por cada cobrança em desconformidade, mas não para o caso de não cancelamento.

Assim, fixo multa mensal de R$ 500,00 para o caso de não cancelamento dos débitos, a partir da presente decisão, uma vez que não é cabível a incidência de multa de forma retroativa.

Intimem-se. 2) Id. 158523334.

Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos à execução para apreciação da nova informação sobre o descumprimento da obrigação. 3) Diante do decurso do prazo para o pagamento do débito, defiro a penhora "on-line" da quantia de R$549,50 (index 154884280) na conta do réu, na forma do artigo 835, inciso I do CPC. 4) Penhora on-line efetivada nesta data. 5) Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/09/2024 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:58

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:56

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:06

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 08:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:39

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 16:39

Recebidos os autos
07/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
07/06/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/06/2024 11:14

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 07/06/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/05/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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