25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SABRINA MILLER SAMBIASE em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SABRINA MILLER SAMBIASE em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Á parte autora sobre ID:219210131.
21/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:21

Outras Decisões
21/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807479-29.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GILBERTO MENDONCA TELES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Intimação sobre id.213124013enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): GILBERTO MENDONCA TELES - CPF: *30.***.*10-06 (RECORRENTE)(SABRINA MILLER SAMBIASE - OAB RJ165407 ADVOGADO).

DESPACHO: "Mantenho ID203807419 pelos seus próprios fundamentos." ID203807419: DESPACHO: "1) ID 201089330: Concedo a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado no ID 194517634. 2) ID 201089330: Esclareça-se a patrona o valor apontado para levantamento.

Conforme cálculo de execução constante do ID 160937634, o montante devido a título de honorários sucumbenciais recursais é de R$ 5.709,80.

Considerando o não adimplemento voluntário da obrigação, aplica-se a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, elevando o valor para R$ 6.280,78.

Este Juízo entende ser esse o montante passível de levantamento pela patrona, acrescido dos consectários legais.

Ademais, ressalto ser incabível a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre a fase de execução, nos termos do CPC, tendo em vista a aplicação do art. 55 da Lei 9.099/95.

Conforme a norma especial, nos Juizados Especiais são admissíveis apenas os honorários fixados em grau recursal ou aqueles decorrentes de condenação por litigância de má-fé, devendo-se, portanto, aplicar a legislação específica em detrimento da norma geral do novo CPC." RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
31/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807479-29.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GILBERTO MENDONCA TELES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Intimação sobre Despacho deid.203807419enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): GILBERTO MENDONCA TELES (adv - SABRINA MILLER SAMBIASE - OAB RJ165407); “1) ID 201089330: Concedo a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado no ID 194517634. 2) ID 201089330: Esclareça-se a patrona o valor apontado para levantamento.

Conforme cálculo de execução constante do ID 160937634, o montante devido a título de honorários sucumbenciais recursais é de R$ 5.709,80.

Considerando o não adimplemento voluntário da obrigação, aplica-se a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, elevando o valor para R$ 6.280,78.

Este Juízo entende ser esse o montante passível de levantamento pela patrona, acrescido dos consectários legais.

Ademais, ressalto ser incabível a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre a fase de execução, nos termos do CPC, tendo em vista a aplicação do art. 55 da Lei 9.099/95.

Conforme a norma especial, nos Juizados Especiais são admissíveis apenas os honorários fixados em grau recursal ou aqueles decorrentes de condenação por litigância de má-fé, devendo-se, portanto, aplicar a legislação específica em detrimento da norma geral do novo CPC.” RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
27/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SABRINA MILLER SAMBIASE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807479-29.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GILBERTO MENDONCA TELES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): GILBERTO MENDONCA TELES(adv SABRINA MILLER SAMBIASE - OAB RJ165407) BANCO DO BRASIL SA (adv MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - OAB RJ133758 ) ( adv DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB RJ153999) "Às partes para ciência da decisão de id. 194517634" RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MEIRELLES COELHO - Chefe de Serventia Judicial
23/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 12:15

Outras Decisões
12/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 04:13

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:28

Outras Decisões
19/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:07

Outras Decisões
18/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
07/12/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0807479-29.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GILBERTO MENDONCA TELES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:44

Recebidos os autos
28/11/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GILBERTO MENDONCA TELES em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/07/2024 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:10

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 12:10

Recebidos os autos
27/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
27/05/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/05/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:23

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2024 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2024 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 18:26

Juntada de Petição de adiamento de audiência
15/12/2023 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00