TJRJ - 0824676-92.2024.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional Xiii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 15:02
Baixa Definitiva
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20/12/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA VERONICA NASCIMENTO SANTOS DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 00:21
Transitado em Julgado em 20/12/2024
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20/12/2024 00:21
Decorrido prazo de TIM S A em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0824676-92.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VERONICA NASCIMENTO SANTOS DA COSTA RÉU: TIM S A Index- 152813727.
Retiro o feito de pauta.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".
A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.
Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas judiciais e sem honorários.
Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.
Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.
LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular -
03/12/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:43
Homologada a Transação
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03/12/2024 15:31
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 11:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
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18/09/2024 11:37
Distribuído por sorteio
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18/09/2024 11:37
Juntada de Petição de outros anexos
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18/09/2024 11:37
Juntada de Petição de outros anexos
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18/09/2024 11:37
Juntada de Petição de outros anexos
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18/09/2024 11:36
Juntada de Petição de outros anexos
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18/09/2024 11:36
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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