24/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ELIANE ALMEIDA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de TALITA DE AGUIAR CAMACHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de NERILENE TELES DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0814305-42.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE ALMEIDA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação ajuizada por ELIANE ALMEIDA DA SILVA em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Narra a parte autora, em síntese, que é cliente da parte ré, sob o nº 102732893.

Relata que, o local da sua residência não possui instalação de água, motivo pelo qual recebe mensalmente o abastecimento de 5 (cinco) mil litros de água, por meio de caminhão pipa.

Aduz que no dia 18 de novembro do ano corrente fez o pedido, por meio do aplicativo WhatsApp, sendo estipulado prazo de 05 dias úteis para a entrega, o que não ocorreu.

Afirma, ainda, que no dia 25 de novembro fez nova solicitação, porém o prazo estipulado não foi respeitado, então realizou novo pedido em 26/11/2024, contudo não conseguiu resolver a questão de forma administrativa.

Em sede de tutela, requer que a ré realize o abastecimento de água da Autora, por meio de caminhão pipa (5mil litros de água.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela, bem como pela indenização por danos morais e desvio produtivo.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 1159697496 e anexo).

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que presentes os requisitos legais.

Passo à análise da tutela requerida.

Os requisitos previstos para a concessão de tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No exame dos fatos e por meio da prova documental acostada aos autos, vislumbra-se que há relevância no direito invocado, bem como risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja examinada apenas ao final.

O perigo da demora se consubstancia no risco de a parte autora permanecer sem o serviço de fornecimento de água em sua residência.

Por outro lado, a probabilidade do direito está evidenciada em razão das contas juntadas e quitadas, e da falta do serviço, o que tornam verossímeis, pelo menos nesse momento, as alegações da parte autora.

Analisando os documentos anexados aos autos, id. 159699001, fica claro que autora já recebe caminhões-pipa .

Então, não vejo prejuízo em determinar tal obrigação.

Dessa forma, estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que enseja o deferimento da tutela provisória de urgência para determinar à ré que se envie o caminhão-pipa (5mil litros de água), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$500,00, limitada ao valor de R$5.000,00, enquanto o abastecimento de água na residência da parte autora não for regularizado.

Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA de plantão, para que cumpra a tutela deferida e apresente contestação no prazo de quinze dias.

Deixo de designar audiência de conciliação para após o contraditório, caso as partes possuam interesse na autocomposição da lide.

Intime-se parte autora para ciência.

ITABORAÍ, 2 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
03/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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