01/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:22

Baixa Definitiva
01/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 01/07/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PREVENT GLOBAL CONSULTING LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806706-47.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR, PREVENT GLOBAL CONSULTING LTDA RÉU: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/04/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 20:32

Recebidos os autos
13/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
13/03/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/03/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO PAIVA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/12/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO PAIVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte AUTORA sobre juntada de AR Negativo de ID. 158872036 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR - CPF: *55.***.*25-39
28/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/10/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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