25/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:00

Intimação

A parte exequente para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
16/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SANTIAGO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802323-51.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIA MARIA SANTIAGO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2024 15:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 Ato Ordinatório Processo: 0802323-51.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIA MARIA SANTIAGO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:16

Recebidos os autos
28/11/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:23

Outras Decisões
25/06/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 16:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2024 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SANTIAGO em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/10/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:56

Juntada de Projeto de sentença
19/10/2023 11:56

Recebidos os autos
05/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
05/09/2023 13:49

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/09/2023 13:49

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 17:44

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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