22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Decisão ou Despacho de Homologação
23/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806989-96.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUIZA DA CONCEICAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória em fase de saneamento.

A parte ré formula pedido de devolução de prazo.

A empresa alega irregularidade nas intimações, que teriam sido endereçadas a advogados que não mais atuavam no feito.

Compulsando os autos, todavia, verifico que não lhe assiste razão.

Em 18/06, houve a intimação das partes em provas (INDEX 125375576).

Em 01/07, a constituição de novo patrono, Cássio Barreiros (INDEX 128192831).

Em 30/08, reintimação para constar o nome do novo patrono (INDEX 140706703).

Em 06/09, petição da ré, já assinada pelo novo patrono, informando não ter mais provas a produzir (INDEX 142269170).

Assim sendo, não há que se falar em devolução de quaisquer prazos, ressaltando que o nome do advogado Cássio está devidamente anotado no sistema.

Outrossim, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois a hipossuficiência da autora restou devidamente comprovada por meio do documento de INDEX 110300142.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

Declaro saneado o feito.

Fixo, como pontos controvertidos, a regularidade na cobrança do TOI e a ocorrência de danos morais.

Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, beneficiária de JG, nomeando FILIPE DE SOUZA NIELS ([email protected]) para o mister.

Intime-se-o a apresentar proposta de honorários, que serão pagos na sucumbência.

Dê-se vista às partes para apresentação de quesitos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUIZA DA CONCEICAO - CPF: *91.***.*65-75 (AUTOR).
17/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:09

Declarada incompetência
03/04/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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