24/06/2025 00:00

Intimação

Id. 518/519: Intimem-se os réus para que informem o andamento do fornecimento dos insumos objetos da presente demanda.

Prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista ao MP.
28/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o Parecer Técnico no id.499-500 em que informa ... concluiu-se que não há evidências robustas que embasem o uso de produtos derivados de Cannabis para o manejo do quadro clínico descrito para a Autora -epilepsia.

Ademais, não integra uma lista oficial de medicamentos (Componente Básico, Estratégico e Especializado) disponibilizados no SUS, não cabendo seu fornecimento a nenhuma das esferas de gestão do SUS. , indefiro o pedido de id. 490-492 referente a medicação Cananidiol Health meds 3000: 2 frascos ; 100mg/ml./r/r/n/nIntimem-se.
08/01/2025 13:08

Conclusão
08/01/2025 13:08

Deferido o pedido de
30/12/2024 16:27

Juntada de petição
04/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:45

Deferido o pedido de
22/10/2024 08:45

Conclusão
19/09/2024 18:28

Juntada de petição
27/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:10

Juntada de petição
24/06/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:57

Conclusão
06/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:04

Juntada de petição
02/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:24

Conclusão
19/03/2024 13:34

Juntada de petição
05/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:59

Juntada de petição
05/03/2024 12:59

Processo Desarquivado
10/01/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:02

Juntada de petição
25/04/2022 18:23

Juntada de petição
25/04/2022 18:22

Processo Desarquivado
22/07/2020 22:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 13:20

Conclusão
07/11/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:07

Juntada de documento
02/08/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:17

Conclusão
09/07/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 16:46

Juntada de documento
14/06/2019 17:13

Juntada de petição
03/06/2019 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 16:42

Conclusão
16/04/2019 18:00

Juntada de petição
28/03/2019 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2019 15:38

Conclusão
18/03/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 19:05

Juntada de petição
11/02/2019 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2019 17:40

Conclusão
28/01/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 14:47

Juntada de petição
12/09/2018 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2018 16:19

Conclusão
10/08/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 14:18

Juntada de documento
20/06/2018 16:28

Remessa
05/06/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:33

Processo Desarquivado
17/09/2007 10:57

Arquivado Definitivamente
14/09/2007 17:05

Juntada de documento
24/08/2007 17:36

Conclusão
24/08/2007 17:36

Conclusão
24/08/2007 17:33

Expedição de documento
17/08/2007 17:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2007 14:50

Conclusão
13/08/2007 14:50

Conclusão
10/08/2007 16:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2006 10:55

Publicado Despacho em 17/07/2006
06/07/2006 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2006 10:55

Conclusão
03/04/2006 15:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2004 00:00

Remessa
14/06/2004 00:00

Remessa
19/01/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2004 00:00

Conclusão
19/01/2004 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2004
15/01/2004 00:00

Juntada de petição
15/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2003 00:00

Publicado Sentença em 10/10/2003
25/09/2003 00:00

Conclusão
25/09/2003 00:00

Conclusão
12/09/2003 00:00

Remessa
10/09/2003 00:00

Juntada de petição
04/08/2003 00:00

Conclusão
04/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2003
04/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2003 00:00

Conclusão
13/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 04/06/2003
08/05/2003 00:00

Juntada de petição
25/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
13/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2003 00:00

Conclusão
13/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2003
12/03/2003 00:00

Juntada de petição
14/02/2003 00:00

Remessa
04/02/2003 14:30

Audiência
04/02/2003 00:00

Despacho
29/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2003 00:00

Juntada de petição
15/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2003 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2003
14/01/2003 00:00

Conclusão
10/01/2003 00:00

Juntada de petição
06/12/2002 00:00

Conclusão
06/12/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2002
06/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2002 00:00

Remessa
16/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2002 00:00

Juntada de petição
16/10/2002 00:00

Conclusão
27/09/2002 00:00

Entrega em carga/vista
24/09/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2002 00:00

Juntada de petição
06/09/2002 00:00

Remessa
28/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2002 00:00

Conclusão
27/08/2002 00:00

Juntada de petição
21/08/2002 00:00

Remessa
13/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2002 00:00

Conclusão
12/08/2002 00:00

Juntada de petição
30/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2002 00:00

Juntada de documento
11/07/2002 00:00

Juntada de documento
11/07/2002 00:00

Juntada de documento
21/06/2002 00:00

Juntada de documento
10/06/2002 14:57

Distribuição
10/06/2002 00:00

Publicado Decisão em 14/06/2002
10/06/2002 00:00

Outras Decisões
10/06/2002 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2002

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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