01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:46

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0968427-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUIZ GADELHA DIAS RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, faz-se necessário enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Impende afastar a suposta inépcia da inicial, na medida em que não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 330, § 1º do CPC.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, visto que em nada poderá acrescentar acerca dos fatos noticiados nos autos.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, certificados, voltem conclusos. .

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
28/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de KATIA TEIXEIRA VIEGAS em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:59

Outras Decisões
08/01/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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