08/04/2025 14:13

Remessa
08/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:11

Juntada de documento
07/04/2025 18:49

Juntada de documento
07/04/2025 18:17

Juntada de documento
07/04/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:29

Juntada de petição
10/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:23

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15.

Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.
09/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 21:23

Conclusão
04/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:09

Juntada de petição
08/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:50

Juntada de petição
13/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:25

Juntada de documento
10/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:51

Conclusão
29/08/2024 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:28

Conclusão
15/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:08

Juntada de petição
12/06/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:55

Conclusão
03/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 16:38

Conclusão
09/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:28

Conclusão
11/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 13:33

Juntada de documento
06/03/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:48

Conclusão
29/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:59

Juntada de petição
22/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:40

Conclusão
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 20:26

Juntada de petição
20/01/2024 20:22

Juntada de petição
20/01/2024 20:20

Juntada de petição
20/01/2024 20:12

Juntada de petição
20/01/2024 20:09

Juntada de petição
20/01/2024 20:07

Juntada de petição
20/01/2024 20:02

Juntada de petição
08/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:46

Conclusão
19/12/2023 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 19:56

Juntada de petição
21/09/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:30

Conclusão
02/09/2023 13:53

Juntada de petição
23/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 11:13

Juntada de petição
24/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:49

Conclusão
19/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:53

Juntada de petição
29/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:03

Conclusão
15/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/12/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 13:23

Conclusão
17/09/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 19:03

Juntada de petição
10/06/2021 18:39

Juntada de petição
04/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:42

Conclusão
14/04/2021 17:22

Juntada de petição
23/03/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 07:16

Conclusão
22/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:16

Apensamento
22/03/2021 15:10

Juntada de documento
16/03/2021 11:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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