TJRJ - 0806348-79.2024.8.19.0058

1ª instância - Saquarema 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

SANDRA DA SILVA PIMENTA

CPF *40.***.*33-87

Advogados

ROSANEA PIMENTA RIBEIRO

OAB: 182349/RJ

CPF *97.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 40004/RS

CPF *83.***.*58-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:19

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:35

    Deferido o pedido de

  • 26/08/2025 16:51

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 22/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 00:42

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de ROSANEA PIMENTA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 05:34

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Certifico que a contestação foi interposta dentro do prazo legal.

    Diga a parte autora em réplica.

  • 26/05/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 23:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 16:00

    Expedição de Informações.

  • 17/12/2024 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 11:21

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806348-79.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DA SILVA PIMENTA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1.

    Defiro JG. 2.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência, a fim de que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício da parte autora a título de empréstimo consignado que a parte autora alega não ter contratado, bem como para que seja realizado o efetivo cancelamento da conta corrente de titularidade da autora, aberta sem qualquer autorização, na agência do bairro da Penha-RJ.

    Analisando as provas vertidas aos autos, observa-se que estão sendo descontados mensalmente do benefício BPC/LOAS da autora valores que não são reconhecidos por ela, sendo possível antever a probabilidade do seu direito, especialmente por se tratar de verba alimentar de pessoa idosa.

    A permanência de retenção dos valores por contrato desconhecido pela parte, comprometendo sua renda necessária para a manutenção de sua subsistência ou de seu âmbito familiar, tendo em vista o total percebido, gera risco de dano ao resultado útil do processo.

    Em face da presença dos requisitos da tutela provisória, dispostos no artigo 300 do CPC/15, defiro o pedido e DETERMINO que o réu proceda à suspensão das cobranças referentes às prestações do contrato objeto da lide, até ulterior deliberação deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado.

    Bem como o cancelamento da conta corrente de titularidade da autora (agência 1, conta corrente 0129404817, bairro Penha-RJ, id 157459781), sob pena de muita diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Intime-se o réu por OJA.

    Oficie-se ao INSS determinando a suspensão. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal.

    SAQUAREMA, 27 de novembro de 2024.

    FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular

  • 28/11/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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