10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de PAULA GUERRA DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0961260-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALENTINA DOMINGOS DA CUNHA FOERSTER RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ID 170988823: certifico que a Relatora do Agravo de Instrumento 0003841-27.2025.8.19.0000 pediu, em 21/05/2025 a inclusão do recurso em pauta para julgamento virtual.

Certifico, ainda, que a Réplica ID 177252081 é tempestiva.

Certifico, por fim, que a parte Ré peticiona sobre o cumprimento da tutela antecipada (ID 177439619).

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARIA ESTELA CAVALCANTI MENEZES RODRIGUES
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PAULA GUERRA DA CRUZ em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULA GUERRA DA CRUZ em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:46

Juntada de Informações
10/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:12

Expedição de Informações.
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 18:30

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 19:17

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:04

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0961260-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, estudante universitária, considerando a não apresentação de declaração de imposto de renda perante à Receita Federal, consoante documentos de id. 159778716, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento.

Anote-se onde couber. 2.

Passo à análise do pedido de concessão da tutela antecipada.

Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré autorize sua internação em clínica psiquiátrica e o respectivo tratamento solicitado pelo profissional de saúde assistente, até alta médica, indicando, ainda, clínica psiquiátrica especializada pertencente à rede credenciada da seguradora de saúde ré.

A autora possui diagnóstico de transtorno mental grave (CID 10 F 60.3 - TRANSTORNO DE PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL – “Transtorno de Borderline”), causando grande instabilidade psíquica e emocional, conforme laudos de ids. 159778708 e 159778705, inclusive com automutilações e ideações suicidas, encontrando-se em tratamento médico regular ambulatorial e em uso de medicações.

Afirma ser titular de plano de saúde ADESÃO PRATA MAIS QC, código de identificação de nº 089849352, conforme id. 159778725.

No dia 26/11/2024, após atendimento de emergência em razão de tentativa de suicídio, foi internada no Hospital Pasteur, recebendo indicação de transferência, em caráter de urgência, haja vista o crítico quadro clínico apresentado, para clínica psiquiátrica especializada.

A ré, contudo, negou a internação (id. 159778709), sob a justificativa de carência no contrato, bem como não indicou rede credenciada para o tratamento da autora, sujeitando-a aos cuidados médicos e de familiares na sua residência.

Narra, ainda, que a internação pleiteada é urgente, pois o quadro psiquiátrico instável da autora põe em risco sua vida, assim como de terceiros.

A concessão da antecipação da tutela de urgência deve observar o preenchimento dos requisitos autorizadores do art. 300 do CPC.

O primeiro desses requisitos diz respeito à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris), que possa formar no magistrado um juízo capaz de convencê-lo a conceder a medida.

A parte autora comprovou ser titular do plano de saúde e estar adimplente com o pagamento das mensalidades, conforme boletos de pagamento juntados nos ids.159778725 e ss.

A prescrição médica, ids. 159778709 e 159778708, demonstra a gravidade do quadro clínico da autora e a indicação, com urgência, de internação para recebimento do tratamento médico adequado e preservação de sua vida e de terceiros.

O período de eventual carência para internação não se aplica às hipóteses de urgência e emergência, conforme estabelecido no artigo 12, V, "c", da Lei 9.656/98.

O requisito relacionado ao risco se evidencia pelo bem jurídico submetido à tutela.

Desta forma, a tutela de urgência deve ser deferida, demonstrada a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável, com prevalência dos direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como devidamente verificada a urgência pelo quadro de doença grave da autora.

Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, autorize a internação da autora em clínica psiquiátrica especializada, dentro de sua rede credenciada, em conformidade com a solicitação constante dos ids. 159778709 e 159778708, até posterior alta médica, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao período inicial de 15 dias de incidência, devendo a parte autora comunicar o eventual descumprimento e apresentar orçamento do custo, para adoção de outras medidas coercitivas, inclusive com possível sequestro de numerário necessário para pagamento da internação. 3.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia da duração razoável do processo, determino a CITAÇÃO da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC. 4.

Expeça-se mandado de citação e intimação, a ser cumprido, com urgência, por OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, instruindo-se o mandado com as cópias obrigatórias, assim como com cópia do documento em Id. 152193939.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
03/12/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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