10/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0808837-27.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL JOSE FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Index- 177153197.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:23

Homologada a Transação
22/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0808837-27.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL JOSE FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:51

Recebidos os autos
28/11/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FERNANDES em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco Santander em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:47

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 13:47

Recebidos os autos
13/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
13/08/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/08/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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