08/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:52

Baixa Definitiva
25/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:17

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de RENTCARS.COM em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de RENTCARS LTDA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804771-60.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO RÉU: RENTCARS LTDA Chamo o feito à ordem.

Apesar da autora ter indicado, como ré, a empresa RENTCARS LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-23, verifica-se das provas juntadas com a inicial, que todas as mensagens trocadas foram com a empresa RENTALCARS, constando ainda a informação de que esta faz parte da BOOKING HOLDINGS INC.

Em 08/11/24, a RENTALCARS comparece espontaneamente aos autos, através da petição de Id. 155289302, apresentando contestação em 05/12/24, como se vê do Id. 160623416, tendo a autora se manifestado em réplica, no Id. 160710801.

Já a empresa RENTCARS LTDA, através de sua contestação de Id. 160753280, veio expressamente aduzir que foi equivocadamente citada, e que não possui qualquer relação jurídica com RENTALCARS.

Todavia, na ata de audiência, de Id. 160763870, foi consignado genericamente que o “réu” compareceu, sem identificá-lo.

Constou, ainda, como patrona e preposto, respectivamente, a Drª Ana Luíza de Carvalho Pachá, e o Sr.Edson Felipe Forsley, que constam do Substabelecimento e da Carta de Preposto da empresa RENTCARS, de id.s 160754767 e 160754770.

Ou seja, a RENTALCARSnão compareceu à audiência.

Igualmente, no Projeto de Sentença de Id. 166132464, não há qualquer menção ao pedido de regularização do polo passivo, havendo condenação sem especificar de qual pessoa jurídica.

Em cumprimento ao julgado, a empresa RENTALCARS, no id. 174516208, efetua o pagamento da condenação.

Assim, retifique-se o polo passivo, excluindo a empresa RENTCARS LTDA, passando a figurar, como ré, a empresa RENTALCARS.COM..

Com isto, recebo os Embargos de Declaração de Id. 172982939, e dou-lhes provimento, para que o dispositivo do Projeto de Sentença de Id.166132464 passem a ter a seguinte redação: “(...) Pelo exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.

JULGO PROCEDENTE o pedido de dano material, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, condenando a ré RENTALCARS.COM a pagar o valor de R$1.099,26.

Juros legais a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. (...)” Intimem-se.

Tendo em vista a quitação concedida, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora e/ou patrona, havendo poderes e requerimento para tanto.

Após, nada mais sendo requerido, em 10 dias, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
08/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Aos Embargados.

Int.
30/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 08:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 16:10

Recebidos os autos
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
06/12/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/12/2024 13:31

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Por determinação do MM Juiz Titular, ficam as partes cientes de que o IX Juizado Especial Cível não possui estrutura adequada ao modelo 100% Digital, e de que as audiências são realizadas exclusivamente na forma presencial...
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 13:07

Audiência Conciliação designada para 06/12/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
31/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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