10/06/2025 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:40

Outras Decisões
14/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0872313-49.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA RÉU: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA ONDE A PARTE RÉ, ORA IMPUGNANTE, ALEGA QUE A PARTE AUTRA POSSUI RECURSOS INCOMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA NOS ID'S 124122643 E 124122644, VERIFICA-SE QUE PARTE AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO CONCEDIDO, UMA VEZ QUE, TRATANDO-SE DE PESSOA IDOSA, POSSUI RENDA MENSAL INFERIOR À 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FORMA DO ART. 17, INCISO X, DA LEI Nº 3.550/99.

ASSIM,REJEITOA PRELIMINAR REFERENTE À REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MANTENDO O BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E LEVANDO-SE EM CONTA A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA NESSA HIPÓTESE, CONFORME COMANDO DO ART 334, §4º DO NCPC, DEVERÁ A PARTE RÉ, EM ATÉ DEZ DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ELETRÔNICO POR ONDE RECEBERÁ O LINK DA FUTURA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, A SER OPORTUNAMENTE DESIGNADA.

PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DAS PARTES.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SERGIO WAJZENBERG Juiz Titular
03/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Outras Decisões
03/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de GLAUCE RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FELIPE CEZAR VIANNA em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de GLAUCE RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GLAUCE RODRIGUES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 05:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 22:45

Distribuído por sorteio
15/12/2022 22:44

Juntada de Petição de outros anexos
15/12/2022 22:44

Juntada de Petição de outros anexos
15/12/2022 22:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 22:43

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/12/2022 22:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 22:42

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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