STJ - 0010239-23.2017.8.19.0209

26/10/2023 12:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/10/2023 15:34

Transitado em Julgado em 09/10/2023

29/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 602297/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0602297 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00602297/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113886/RJ

22/09/2023 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) (em pauta)

20/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023 Petição Nº 907991/2023 - PET

19/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0907991 - PET no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00907991 - PET no AREsp 2113886

12/09/2023 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907991/2023

12/09/2023 13:54

Protocolizada Petição 907991/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602297/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113886/RJ

23/08/2023 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 457/467 e com certidão de fls. 471, em atenção ao r. despacho de fls. 454

14/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 10/08/2023, para LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 602297/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457.

22/06/2023 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00427117/2023, de folhas 444/447, oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reautuada para AGRAVO INTERNO (AGINT), nos termos do r. despacho retro.

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 602297/2023 -

20/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602297/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 602297/2023

20/06/2023 14:43

Protocolizada Petição 602297/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

19/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 427117/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0427117 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 19/06/2023)

19/05/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/05/2023 e término em 17/05/2023 o prazo para LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 427117/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 444.

10/05/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/05/2023 Petição Nº 427117/2023 -

09/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427117/2023. Publicação prevista para 10/05/2023)

09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 427117/2023

09/05/2023 15:22

Protocolizada Petição 427117/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2023

04/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023 Petição Nº 1162196/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1162196 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 19:10

Negado seguimento ao recurso de CATHARINA ELMOR DA SILVA e ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA

13/03/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1162196/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 416.

15/02/2023 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/02/2023 Petição Nº 1162196/2022 -

14/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1162196/2022. Publicação prevista para 15/02/2023)

13/02/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/02/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/02/2023 05:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/12/2022 10:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1162196/2022

16/12/2022 10:46

Protocolizada Petição 1162196/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/12/2022

07/12/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 969772/2022 - EDcl no AgInt no

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0969772 - EDcl no AgInt no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00969772/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2113886/RJ

22/11/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

21/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 16:22

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 969772/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2113886/RJ

07/11/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

07/11/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2022 e término em 04/11/2022 o prazo para LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 969772/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 386.

03/11/2022 08:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1009872/2022

03/11/2022 08:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1009872/2022

03/11/2022 08:47

Protocolizada Petição 1009872/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/10/2022

25/10/2022 05:40

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 25/10/2022

25/10/2022 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/10/2022 Petição Nº 969772/2022 -

24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

24/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 969772/2022. Publicação prevista para 25/10/2022)

24/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) EMBARGANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 25/10/2022)

24/10/2022 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes à advogada THAYANA DE FREITAS CORREA, OAB/RJ 225.912, signatária da petição nº 969772/2022, cujo nome foi in

24/10/2022 08:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 969772/2022

24/10/2022 08:28

Protocolizada Petição 969772/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/10/2022

18/10/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2022 Petição Nº 594103/2022 - AgInt

17/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0594103 - AgInt no AREsp 2113886 - Publicação prevista para 18/10/2022

10/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00594103/2022 - AgInt no AREsp 2113886/RJ

27/09/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2022-AJC-3T)

26/09/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 15:55

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 594103/2022 - AgInt no AREsp 2113886/RJ

08/09/2022 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/09/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

06/09/2022 08:15

Determinada a distribuição do feito

24/08/2022 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/08/2022 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 594103/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 356.

01/08/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 594103/2022 -

29/07/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 594103/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

13/07/2022 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 594103/2022

13/07/2022 10:45

Protocolizada Petição 594103/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2022

29/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA

13/05/2022 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO