03/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:53

Conclusão
25/04/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:56

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1 - Diante da certidão de fl. 188, DECRETO A REVELIA do réu, limitando os efeitos materiais - artigo 345, I, CPC. /r/n2 - Ao autor para acostar o teor e comprovação de vigência das Leis municipais indicadas na inicial (Leis 4660/17 e 3965/11), nos termos do artigo 376, CPC./r/n3 - Em provas, justificando necessidade/finalidade./r/n4 - Após o decurso de prazo, certifique-se./r/n5 - Conclusos.
08/01/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Conclusão
08/10/2024 10:33

Decretada a revelia
30/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Juntada de petição
10/04/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:44

Documento
19/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:59

Conclusão
26/07/2023 16:59

Deferido o pedido de
19/05/2023 09:50

Juntada de petição
27/04/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:14

Juntada de documento
19/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:07

Conclusão
22/09/2022 16:04

Juntada de documento
22/09/2022 15:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/07/2022 13:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:04

Conclusão
21/06/2022 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:02

Juntada de documento
21/06/2022 12:52

Juntada de documento
13/06/2022 11:28

Juntada de petição
16/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 16:47

Assistência judiciária gratuita
28/04/2022 16:47

Conclusão
28/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:11

Conclusão
02/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:18

Conclusão
01/02/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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