04/09/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0815530-12.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/12/2024 14:46:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1- Intime-se o réu para pagamento espontâneo da quantia apontada no id.198719959, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora. 2- ID. 200345823 - Intime-se a parte por meio postal para regularização.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0815530-12.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0815530-12.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Àexequente, para ciência e manifestação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:05

Transitado em Julgado em 12/05/2025
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 17:04

Recebidos os autos
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição de informação
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:22

Expedição de Informações.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815530-12.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/12/2024 14:46:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE ARAUJO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando que a ré suspenda de imediato os descontos no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais), ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré suspender os descontos, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 3 de dezembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/12/2024 16:57

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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