12/05/2025 13:05

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:59

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:01

Documento
03/04/2025 16:07

Conclusão
03/04/2025 00:01

Não-Provimento
20/03/2025 17:02

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 16:07

Inclusão em pauta
12/03/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 13:52

Conclusão
11/03/2025 13:51

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 15:34

Mero expediente
25/02/2025 12:21

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 15:06

Documento
13/02/2025 13:35

Conclusão
13/02/2025 00:01

Não-Provimento
05/02/2025 12:01

Documento
24/01/2025 12:13

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 15:38

Inclusão em pauta
15/01/2025 19:36

Pedido de inclusão
13/01/2025 11:02

Conclusão
10/01/2025 12:39

Remessa
10/01/2025 11:37

Remessa
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0848722-58.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0848722-58.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00965512 APELANTE: RACHEL EVELYN PEREZ DE LIMA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS OAB/RJ-242815 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISÃO: Apelação Cível nº 0848722-58.2022.8.19.0001 D E S P A C H O Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por RACHEL EVELYN PEREZ DE LIMA (IE nº 108308305) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (IE nº 137454709) contra sentença de IE nº 107536896, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, no bojo da Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débitos e Reparatória por Danos Morais ajuizada pela consumidora.

Verifica-se, contudo, que, não obstante tenham sido ofertados dois Apelos em face do decisum, apenas consta da autuação de fl. 02 (IE nº 000002) a Apelante da 1ª irresignação interposta (IE nº 108308305), não havendo sido incluído o Recorrente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, que figura como Apelante no recurso de IE nº 137454709. À Secretaria para adotar as providências necessárias à retificação da atuação com vistas à inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e RACHEL EVELYN PEREZ DE LIMA como Apelantes e OS MESMOS como Apelados.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Des.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Relator TFT Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0848722-58.2022.8.19.0001
03/01/2025 13:16

Decisão
30/10/2024 00:07

Publicação
24/10/2024 11:09

Conclusão
24/10/2024 11:00

Distribuição
23/10/2024 16:58

Remessa
23/10/2024 16:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801240-89.2024.8.19.0019

Nairo Lameirinha de Abreu

Manoel Ferreira de Abreu

Advogado: Silvania de Mello Marchon Bardavid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0002816-04.2022.8.19.0058

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818106-27.2023.8.19.0208

Daniele Borges da Silva Alves Araujo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Oton Luiz Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0834319-87.2023.8.19.0021

Neli Martins Teixeira

Banco Pan S.A

Advogado: Paula Gomes da Silva Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0822275-23.2024.8.19.0014

Artur Ferreira de Souza Filho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Brenno Pereira de Oliveira Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:18

Exibir Processo