TJRJ - 0044123-12.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO

CPF *09.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DO ESTADO

CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS

CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 18:54

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 18:40

    Documento

  • 05/04/2024 17:46

    Documento

  • 01/03/2024 07:18

    Confirmada

  • 01/03/2024 00:05

    Publicação

  • 29/02/2024 18:16

    Documento

  • 29/02/2024 17:00

    Conclusão

  • 29/02/2024 00:00

    Provimento

  • 30/01/2024 10:23

    Confirmada

  • 30/01/2024 00:05

    Publicação

  • 25/01/2024 18:26

    Inclusão em pauta

  • 10/01/2024 00:06

    Publicação

  • 08/01/2024 19:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/01/2024 11:11

    Conclusão

  • 08/01/2024 11:00

    Distribuição

  • 19/12/2023 22:54

    Remessa

  • 19/12/2023 22:17

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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