TJRJ - 0008918-52.2018.8.19.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA

FABRICIO DE SOUZA LOPES

JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO

RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES

CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

FABIO FARIAS CAMPISTA

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

VANESSA CERQUEIRA REIS

KAREN CALABRIA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:12

    Documento

  • 24/07/2025 15:11

    Conclusão

  • 23/07/2025 13:30

    Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

  • 21/07/2025 18:40

    Documento

  • 17/07/2025 18:58

    Documento

  • 10/07/2025 13:10

    Confirmada

  • 10/07/2025 13:07

    Confirmada

  • 09/07/2025 00:05

    Publicação

  • 03/07/2025 16:06

    Inclusão em pauta

  • 24/06/2025 00:05

    Publicação

  • 17/06/2025 23:15

    Mero expediente

  • 17/06/2025 11:44

    Conclusão

  • 09/06/2025 19:07

    Mero expediente

  • 03/04/2025 15:54

    Documento

  • 03/04/2025 14:59

    Documento

  • 02/04/2025 11:11

    Conclusão

  • 26/03/2025 17:38

    Confirmada

  • 26/03/2025 07:37

    Mero expediente

  • 16/01/2025 00:05

    Publicação

  • 13/01/2025 13:03

    Conclusão

  • 13/01/2025 13:00

    Redistribuição

  • 13/01/2025 11:45

    Remessa

  • 10/01/2025 19:04

    Remessa

  • 10/01/2025 00:05

    Publicação

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0008918-52.2018.8.19.0003 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0008918-52.2018.8.19.0003 Protocolo: 3204/2022.00313336 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA APELANTE: FABRICIO DE SOUZA LOPES APELANTE: JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO APELANTE: RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FROES ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA OAB/RJ-097573 ADVOGADO: VANESSA CERQUEIRA REIS OAB/RJ-081983 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 APELADO: OS MESMOS AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-157264 ADVOGADO: KAREN CALÁBRIA ALVES OAB/RJ-186011 Relator: DES.

    ANDREA MACIEL PACHA Funciona: Ministério Público DESPACHO: DESPACHO ...

    Considerando o despacho lavrado pela E.

    Des.

    Andrea Pacha, encaminhem-se para a primeira vice-presidência a fim de que se proceda a redistribuição dos autos.

    Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.

    DES.

    HELDA LIMA MEIRELES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

    DES(A).

    HELDA LIMA MEIRELES SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0008918-52.2018.8.19.0003 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

    Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

  • 07/01/2025 19:07

    Mero expediente

  • 07/01/2025 12:31

    Conclusão

  • 19/12/2024 09:17

    Mero expediente

  • 17/12/2024 11:06

    Conclusão

  • 14/12/2024 14:26

    Mero expediente

  • 09/12/2024 10:58

    Conclusão

  • 06/12/2024 17:35

    Remessa

  • 06/10/2023 11:55

    Remessa

  • 17/05/2023 18:58

    Remessa

  • 24/03/2023 13:39

    Documento

  • 20/03/2023 12:15

    Documento

  • 10/03/2023 19:35

    Confirmada

  • 10/03/2023 19:28

    Confirmada

  • 10/03/2023 10:42

    Documento

  • 10/03/2023 00:05

    Publicação

  • 08/03/2023 18:30

    Conclusão

  • 08/03/2023 17:26

    Documento

  • 08/03/2023 15:56

    Conclusão

  • 08/03/2023 13:30

    Provimento em Parte

  • 03/03/2023 15:37

    Documento

  • 28/02/2023 13:05

    Confirmada

  • 28/02/2023 13:04

    Confirmada

  • 28/02/2023 00:05

    Publicação

  • 27/02/2023 17:33

    Inclusão em pauta

  • 13/02/2023 17:24

    Documento

  • 08/02/2023 13:30

    Sobrestado

  • 06/02/2023 17:40

    Documento

  • 02/02/2023 12:17

    Documento

  • 31/01/2023 13:07

    Confirmada

  • 31/01/2023 13:04

    Confirmada

  • 31/01/2023 00:06

    Publicação

  • 31/01/2023 00:05

    Publicação

  • 30/01/2023 14:07

    Inclusão em pauta

  • 30/01/2023 13:24

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 13:22

    Adiado

  • 25/01/2023 12:45

    Documento

  • 24/01/2023 13:50

    Confirmada

  • 24/01/2023 13:49

    Confirmada

  • 24/01/2023 00:05

    Publicação

  • 23/01/2023 13:56

    Inclusão em pauta

  • 12/12/2022 20:00

    Mero expediente

  • 07/12/2022 18:44

    Conclusão

  • 07/12/2022 13:30

    Pedido de Vista

  • 01/12/2022 13:16

    Documento

  • 01/12/2022 13:15

    Documento

  • 23/11/2022 11:45

    Confirmada

  • 23/11/2022 11:36

    Confirmada

  • 23/11/2022 00:05

    Publicação

  • 22/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2022 14:41

    Documento

  • 21/11/2022 18:09

    Retirada de pauta

  • 21/11/2022 18:03

    Documento

  • 17/11/2022 13:43

    Documento

  • 11/11/2022 11:46

    Confirmada

  • 11/11/2022 11:07

    Confirmada

  • 11/11/2022 00:05

    Publicação

  • 10/11/2022 12:37

    Inclusão em pauta

  • 04/11/2022 19:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2022 13:49

    Documento

  • 24/10/2022 11:28

    Conclusão

  • 18/10/2022 15:49

    Confirmada

  • 18/10/2022 15:43

    Documento

  • 17/10/2022 14:27

    Mero expediente

  • 10/10/2022 11:31

    Conclusão

  • 07/10/2022 14:48

    Documento

  • 07/10/2022 11:57

    Mero expediente

  • 04/10/2022 15:12

    Conclusão

  • 30/09/2022 00:05

    Publicação

  • 29/09/2022 15:50

    Confirmada

  • 29/09/2022 15:46

    Mero expediente

  • 29/09/2022 14:49

    Conclusão

  • 29/09/2022 14:41

    Documento

  • 23/09/2022 14:44

    Documento

  • 13/09/2022 00:05

    Publicação

  • 12/09/2022 15:36

    Confirmada

  • 12/09/2022 14:56

    Mero expediente

  • 12/09/2022 11:26

    Conclusão

  • 09/09/2022 16:22

    Documento

  • 29/08/2022 14:52

    Documento

  • 22/08/2022 12:15

    Documento

  • 18/08/2022 13:47

    Confirmada

  • 18/08/2022 13:18

    Confirmada

  • 18/08/2022 00:05

    Publicação

  • 17/08/2022 17:17

    Documento

  • 17/08/2022 17:05

    Conclusão

  • 17/08/2022 13:30

    Não-Provimento

  • 11/08/2022 15:01

    Documento

  • 09/08/2022 12:17

    Documento

  • 08/08/2022 13:10

    Confirmada

  • 08/08/2022 13:09

    Confirmada

  • 08/08/2022 00:05

    Publicação

  • 05/08/2022 13:31

    Inclusão em pauta

  • 03/08/2022 13:30

    Pedido de Vista

  • 01/08/2022 15:15

    Documento

  • 26/07/2022 18:58

    Documento

  • 26/07/2022 15:17

    Confirmada

  • 26/07/2022 15:16

    Confirmada

  • 26/07/2022 00:05

    Publicação

  • 25/07/2022 16:30

    Inclusão em pauta

  • 13/07/2022 12:21

    Documento

  • 11/07/2022 12:48

    Retirada de pauta

  • 11/07/2022 12:27

    Documento

  • 04/07/2022 16:59

    Documento

  • 01/07/2022 16:23

    Confirmada

  • 01/07/2022 15:44

    Confirmada

  • 01/07/2022 14:50

    Documento

  • 01/07/2022 00:05

    Publicação

  • 30/06/2022 13:22

    Inclusão em pauta

  • 31/05/2022 07:21

    Remessa

  • 24/05/2022 11:14

    Conclusão

  • 23/05/2022 11:23

    Documento

  • 17/05/2022 00:07

    Publicação

  • 16/05/2022 12:30

    Confirmada

  • 16/05/2022 09:23

    Mero expediente

  • 13/05/2022 13:05

    Conclusão

  • 13/05/2022 13:00

    Distribuição

  • 12/05/2022 21:51

    Remessa

  • 12/05/2022 15:13

    Remessa

  • 12/05/2022 15:09

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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