STJ - 0008918-52.2018.8.19.0003

09/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 19/08/2024

03/07/2024 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 565250/2024

03/07/2024 10:12

Protocolizada Petição 565250/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

26/06/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542408/2024

26/06/2024 21:28

Protocolizada Petição 542408/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 341708/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0341708 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2103551 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA, FABRICIO DE SOUZA LOPES, JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO e RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00341708/2024 - EDcl no AgInt

06/06/2024 13:25

Expedição de Ofício de Intimação nº I000435-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/06/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341708/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2103551/RJ

22/05/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/05/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 21/05/2024, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 341708/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3762.

13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382457/2024

13/05/2024 11:37

Protocolizada Petição 382457/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2024

06/05/2024 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354291/2024

06/05/2024 08:02

Protocolizada Petição 354291/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2024

02/05/2024 08:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/05/2024 Petição Nº 341708/2024 -

30/04/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 341708/2024. Publicação prevista para 02/05/2024)

30/04/2024 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 341708/2024

30/04/2024 17:22

Protocolizada Petição 341708/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024

24/04/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2024 Petição Nº 1226221/2023 - AgInt nos EDcl no

23/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1226221 - AgInt nos EDcl no REsp 2103551 - Publicação prevista para 24/04/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA, FABRICIO DE SOUZA LOPES, JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO e RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01226221/2023 - AgInt nos EDcl n

15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 284481/2024

15/04/2024 11:38

Protocolizada Petição 284481/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/04/2024

12/04/2024 21:13

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 16/04/2024.

12/04/2024 21:05

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 16/04/2024.

12/04/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2024-AJC-2T)

09/04/2024 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 266825/2024

09/04/2024 16:40

Protocolizada Petição 266825/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024 10:53

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 263204/2024

08/04/2024 20:37

Protocolizada Petição 263204/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/04/2024

05/04/2024 17:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000218-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/04/2024 09:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 19:21

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01226221/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2103551/RJ

18/03/2024 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/03/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 1226221/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3611.

14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 195500/2024

14/03/2024 12:02

Protocolizada Petição 195500/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2024

21/02/2024 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 114730/2024

21/02/2024 15:47

Protocolizada Petição 114730/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/02/2024

22/01/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29045/2024

22/01/2024 16:38

Protocolizada Petição 29045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

10/01/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/01/2024 Petição Nº 1226221/2023 -

09/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1226221/2023. Publicação prevista para 10/01/2024)

19/12/2023 20:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1226221/2023

19/12/2023 20:44

Protocolizada Petição 1226221/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2023

07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191106/2023

07/12/2023 15:56

Protocolizada Petição 1191106/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

06/12/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1086201/2023 - EDcl

05/12/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1086201 - EDcl no REsp 2103551 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023 15:50

Embargos de Declaração de CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA, FABRICIO DE SOUZA LOPES, JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO e RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01086201 - EDcl no REsp 2103551

30/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/11/2023 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/11/2023 e término em 29/11/2023, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 1086201/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3557.

17/11/2023 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1127235/2023

17/11/2023 10:30

Protocolizada Petição 1127235/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2023

12/11/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113391/2023

12/11/2023 20:03

Protocolizada Petição 1113391/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2023

06/11/2023 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2023 Petição Nº 1086201/2023 -

03/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1086201/2023. Publicação prevista para 06/11/2023)

01/11/2023 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1086201/2023

01/11/2023 10:10

Protocolizada Petição 1086201/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2023

26/10/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070549/2023

26/10/2023 19:13

Protocolizada Petição 1070549/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

25/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 13:10

Não conhecido o recurso de CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA, FABRICIO DE SOUZA LOPES, JOANA MOREIRA DA SILVA VIRIATO e RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES

20/10/2023 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/10/2023 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO