18/07/2025 17:16

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:15

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826270-75.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826270-75.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01157253 APELANTE: LETICIA MULLER PREVITALLI NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ OAB/RJ-210724 ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT OAB/RJ-177322 ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO OAB/RJ-251150 APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA.

OCORRÊNCIADEFORTUITOINTERNOQUE NÃOEXCLUIARESPONSABILIDADEDOPRESTADORDESERVIÇOS,LIGANDO-SE AOS RISCOS DEEMPREENDIMENTO.EMPRESA QUE NÃO FORNECEU HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO À PASSAGEIRA,DEIXANDO DE PRESTAR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VERBA INDENIZATÓRIA CORRETAMENTEARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO, DO CARÁTER PUNITIVO, PREVENTIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).

USOU DA PALAVRA O DR.

HENRIQUE VIANNA - APTE
18/06/2025 12:38

Documento
17/06/2025 18:09

Conclusão
17/06/2025 13:31

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 17/06/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 019.

APELAÇÃO 0826270-75.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826270-75.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01157253 APELANTE: LETICIA MULLER PREVITALLI NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ OAB/RJ-210724 ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT OAB/RJ-177322 ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO OAB/RJ-251150 APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
23/05/2025 15:54

Inclusão em pauta
08/05/2025 12:42

Documento
06/05/2025 14:44

Retirada de pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 16:43

Inclusão em pauta
01/04/2025 15:24

Pedido de inclusão
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0826270-75.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826270-75.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01157253 APELANTE: LETICIA MULLER PREVITALLI NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ OAB/RJ-210724 ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT OAB/RJ-177322 ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO OAB/RJ-251150 APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
07/01/2025 11:11

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
05/01/2025 15:38

Remessa
05/01/2025 15:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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