12/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829699-31.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS DE SOUZA SANTOS, MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA DESPACHO Ao perito para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
25/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829699-31.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS DE SOUZA SANTOS, MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA DECISÃO Decreto a REVELIA do segundo réu considerando certidão de id. 167654200.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova pericial médica.

Nomeio o Dr.

Guilherme Riegel Coelho, que poder ser intimado pelos telefones n 96436-3963, 99581-8187 e 3619-5422, e-mail: [email protected] .

Homologo os honorários periciais em R$ 6.500,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A parte ré arcará com 50% da perícia e o restante caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 15 dias se tem outras provas a produzir.

Quanto a prova TESTEMUNHAL será analisada sua necessidade após a realização da prova pericial.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 00:44

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/03/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
20/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 07:28

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 18:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:56

Redistribuído por dependência em razão de erro material
08/01/2025 23:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:49

Declarada incompetência
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829699-31.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS DE SOUZA SANTOS, MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 6º.

Núcleo de Justiça 4.0, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais com objeto relacionado a matéria de direito de saúde privada, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 6º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITEM-SE os réus, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 6º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
28/11/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Declarada incompetência
26/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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